Orientações jurídicas para manifestantes


Circula um documento aberto, na internet, com informações úteis aos manifestantes. Eis o trecho que trata de orientações jurídicas:

“ORIENTAÇÕES JURÍDICAS para quem for na manifestação:

 

1. A polícia PODE te deter, por alguns minutos, para “averiguação”. Ou seja, para verificar se você está carregando bombas, armas, drogas, etc. A polícia NÃO PODE te prender para averiguação, te jogar em um camburão, e te levar para a delegacia;

 

2. Se você for pega/o cometendo algum crime (independente das razões para isso), você poderá ser presa/o. Se você estiver portando drogas, bombas, armas, ou estiver depredando o patrimônio público, a polícia PODE te prender e te levar para a delegacia;

 

3. Você tem o direito de permanecer calada/o diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Você também tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um(a) advogada/o. Se você for presa/o, levada/o para a delegacia, e quiserem tomar o seu depoimento, EXIJA um(a) advogada/o presente. Se não permitirem a presença de um(a), dê como declaração o seguinte: “PERMANECEREI EM SILÊNCIO, PORQUE ME FOI NEGADO O DIREITO DE TER UM(A) ADVOGADA/O ACOMPANHANDO ESTE ATO”. Isso tem que ficar documentado no papel. Se a/o delegada/o ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, NÃO ASSINE NADA!

 

4. Na delegacia, LEIA TUDO ANTES DE ASSINAR! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, NÃO ASSINE;

 

5. Se você for presa/o, não adianta discutir com a/o policial. Não reaja. Anote o nome de todxs. Grave-os na sua memória. Se você vir alguém sendo presa/o, FILME! E, se souber o nome de quem está sendo presa/o, colete outros nomes ao redor, com telefone para contato, que poderão no futuro servir de testemunhas. Após, entre em contato com a pessoa que foi presa e repasse as informações.

 

6. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, DEVE SER FEITA NA PRESENÇA DE TODAS/OS. A polícia NÃO PODE pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todas/os.

 

7. Se você estiver machucada/o, EXIJA ATENDIMENTO MÉDICO IMEDIATO, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde deve ser mais importante do que a sua prisão.

 

8. E o mais importante: viu alguém sofrendo qualquer tipo de abuso? FILME! A polícia levou a mochila para revistar, sem o acompanhamento de ninguém? FILME! Viu alguém sendo presx por portar coisas legais, como vinagre ou máscaras, FILME! Anote o nome dos policiais que abusarem. Se elx não estiver portando alguma identificação, TIRE UMA FOTO! Depois buscaremos, com esses dados e com essas provas, a responsabilização do Estado e dx policial que cometer os abusos.

 

E lembrem-se: uma luta séria, sem violência, sem destruição de patrimônio público, nos dá mais força. FORTALECE O MOVIMENTO. Não seja violentx, para não legitimar a violência policial.”

 

Por ser um documento aberto, eu prefiro proteger a fonte.

Dwsz.

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